Nesta quarta-feira (23.01), às 8h, no auditório da Federação das Indústrias do Piauí - FIEPI, durante encontro do Governo do Estado e municípios, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR irá entregar aos prefeitos municipais, um  conjunto de informações e proposições para parcerias com os municípios destacando o ICMS Ecológico no Piauí – o Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.   “Todos os prefeitos presentes irão receber um CD com apresentações explicando como funcionar o ICMS Ecológico - Mecanismo financeiro para beneficiar municípios que se destacam nas ações ambientais. O mais importante é que iremos buscar parceira que garanta aos municípios desenvolver atividades de licenciamento ambiental”, explica o secretário Dalton Macambira.

O ICMS Ecológico foi criado com base na Lei Estadual N.º 5.813, de 3 de Dezembro de 2008 que estabelece a criação do imposto  para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. No dia 13 de Dezembro de 2010, o Governo do Estado, cria o Decreto Estadual que dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Nº. 5813, de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.

De acordo com o secretário Dalton Macambira, o encontro com os prefeitos é uma proposta do próprio governador Wilson Martins que visa firmar com os prefeitos municipais, possíveis parcerias entre os poderes públicos estadual e municipal. “É interessante ressaltar que é condição obrigatória para que o município participe do ICMS Ecológico: a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante. E a postulação para obtenção do Selo Ambiental é de iniciativa das Prefeituras Municipais. O Governo do Estado, através da SEMAR está propondo aos municípios, o apoio no que se refere ao Licenciamento Ambiental com as atividades de impacto local”, destaca Macambira. A SEMAR está propondo, também, a parceria com as prefeituras no combate aos incêndios florestais.

A abertura do evento será feita pelo governador Wilson Martins, prosseguida por exposições dos secretários estaduais de Meio Ambiente, Educação e Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Rural, dentre outros.