Recursos Hídricos
Categoria Recursos Hídricos - SEMARHListas de Documentos
| Documento | Ações |
|---|---|
| Checklist Documentação Renovação de Autorização e de Outorga de Direito de Uso | VISUALIZAR |
| Checklist Documentação Autorização para Perfuração de Poço Tubular e Outorga Preventiva | VISUALIZAR |
| Checklist de documentação para regularização de Poço Tubular | VISUALIZAR |
Termos de Referência
| Documento | Ações |
|---|---|
| Nenhum documento cadastrado | |
Material Informativo / Cartilhas
| Documento | Ações | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum documento cadastrado | |||||
Modelos / Formulários
| Documento | Ações |
|---|---|
| Nenhum documento cadastrado | |
Legislação
| Norma | Ações |
|---|---|
| Resolução Conjunta CONSEMA/CERH n° 01, de 29 de dezembro de 2020 | VISUALIZAR |
| Portaria Gabinete n° 081, de 26 de agosto de 2015 | VISUALIZAR |
| Portaria Gabinete n° 080, de 26 de agosto de 2015 | VISUALIZAR |
| Instrução Normativa SEMAR n° 04, de 23 de dezembro de 2019 | VISUALIZAR |
| Lei n° 6.474, de 23 de dezembro de 2013 | VISUALIZAR |
| Lei n° 7.294, de 06 de dezembro de 2019 | VISUALIZAR |
| Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000 | VISUALIZAR |
| Decreto n° 14.068, de 04 de março de 2010 | VISUALIZAR |
| Decreto nº 15.562, de 14 de março de 2014 | VISUALIZAR |
| Decreto n° 12.212, de 17 de maio de 2006 | VISUALIZAR |
| Decreto Estadual n° 12.184, de 24 de abril de 2006 | VISUALIZAR |
| Decreto n° 11.341, de 22 de março de 2004 | VISUALIZAR |