Editais de Requerimento e Concessão de Licenças, Outorgas, etc
| Edital | Conteúdo | Data de Publicação | EIA/RIMA |
|---|---|---|---|
| 04407/2024 | RAIMUNDO MARIANO DE SOUZA LIMA torna público que solicitou à SEMARH a Licença Prévia, para Sistema Agrossilvipastoril no município de Jacobina do Piauí. | 17-05-2024 | --- |
| 04406/2024 | AGROPECUARIA KULZER E BAST LTDA torna público que solicitou à SEMARH a Licença de Instalação, para Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura) no município de Milton Brandão. | 16-05-2024 | --- |
| 04405/2024 | AGROPECUARIA KULZER E BAST LTDA torna público que solicitou à SEMARH a Licença Prévia, para Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura) no município de Milton Brandão. | 16-05-2024 | --- |
| 04404/2024 | Crema&Crema torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Baixo Impacto Ambiental, para Geração de energia a partir de fonte solar no município de União. | 16-05-2024 | --- |
| 04403/2024 | POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA torna público que solicitou à SEMARH a Renovação de Licença de Operação para Transporte, para Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, exceto radioativo nos municípios de Anísio de Abreu, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Coronel José Dias. | 16-05-2024 | --- |
| 04402/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Hugo Napoleão. | 16-05-2024 | --- |
| 04401/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Boleto Sinaflor ASV, | 16-05-2024 | --- |
| 04400/2024 | BRASIL CERAS LTDA torna público que solicitou à SEMARH a Renovação de Autorização e de Outorga Preventiva, para Poço Tubular, coordenadas geográficas: 04°47'52.00" S / 42°07'46.00" O, sub-bacia Bacia do Longá, no município de Campo Maior. | 16-05-2024 | --- |
| 04399/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Boleto Sinaflor ASV, | 16-05-2024 | --- |
| 04398/2024 | Buriti Indústria e Comércio de Águas e Bebidas Envasadas- Água Buriti torna público que solicitou à SEMARH a Licença de Operação de Regularização, para Engarrafamento de bebidas, engarrafamento e gaseificação de água mineral e água adicionada de sais nos municípios de Barão de Grajaú, São João dos Patos, Fartura do Piauí, Matias Olímpio, Aiuaba, Pio IX, Campo Maior, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Santo Inácio do Piauí, Redenção do Gurguéia, São Raimundo Nonato, Bocaina, São Lourenço do Piauí, Magalhães de Almeida, Colônia do Piauí, Ouricuri, Jacobina do Piauí, Marcos Parente, Guaribas, Cajueiro da Praia, Tamboril do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, Dormentes, Regeneração, Várzea Grande, Santana do Piauí, Júlio Borges, Elesbão Veloso, Dom Expedito Lopes, Lagoa do Piauí, Luzilândia, Altos, União, Lagoa do Sítio, Novo Oriente, Parambu, Quiterianópolis, Capitão Gervásio Oliveira, Floresta do Piauí, São João da Varjota, São Pedro do Piauí, Cristalândia do Piauí, Isaías Coelho, Miguel Alves, Coivaras, Porto Alegre do Piauí, Lagoa do Barro do Piauí, Patos do Piauí, Uruçuí, Ribeira do Piauí, Salitre, Duque Bacelar, Joaquim Pires, Pavussu, Alto Parnaíba, Queimada Nova, Bela Vista do Piauí, Ipueiras, São Gonçalo do Gurguéia, Piripiri, Jatobá do Piauí, São Miguel do Tapuio, Itainópolis, Chaval, Brejo, Curimatá, Valença do Piauí, Campinas do Piauí, Lagoa de São Francisco, Alagoinha do Piauí, Bertolínia, Dom Inocêncio, Curralinhos, Geminiano, Afrânio, Buriti dos Montes, Monsenhor Hipólito, São Miguel do Fidalgo, Guaraciaba do Norte, Santa Quitéria do Maranhão, Nazaré do Piauí, Barras, Santa Rita de Cássia, Baixa Grande do Ribeiro, São João da Fronteira, São Félix de Balsas, São João do Piauí, Itaueira, Alvorada do Gurguéia, Mateiros, Caxingó, Brasileira, São Luis do Piauí, Paes Landim, Cabeceiras do Piauí, Sebastião Leal, Campo Alegre do Fidalgo, Caridade do Piauí, Arraial, Croatá, Curral Novo do Piauí, Benedito Leite, Cajazeiras do Piauí, Aroeiras do Itaim, Gilbués, Oeiras, Teresina, Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, São Braz do Piauí, São João da Canabrava, Milagres do Maranhão, São José do Divino, Milton Brandão, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia, Rio Grande do Piauí, Araripina, Barra D'Alcântara, São Miguel da Baixa Grande, Francisco Santos, Landri Sales, Santa Rosa do Piauí, José de Freitas, Formosa do Rio Preto, Santa Luz, Piracuruca, Lagoinha do Piauí, Caracol, Paulistana, Aroazes, Santa Cruz dos Milagres, Passagem Franca do Piauí, Socorro do Piauí, Bom Jesus, Cocal de Telha, Amarante, Santa Filomena, Sambaíba, Jurema, Antônio Almeida, Simplício Mendes, Belém do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Barroquinha, Pedro Laurentino, Tasso Fragoso, Parnaguá, Nova Iorque, Parnaíba, Campos Sales, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios, Currais, Floriano, Pajeú do Piauí, Matões, Coronel José Dias, Inhuma, Riacho Frio, Boa Hora, Jerumenha, Juazeiro do Piauí, Wall Ferraz, Alegrete do Piauí, Ibiapina, Beneditinos, Barro Duro, Caraúbas do Piauí, Eliseu Martins, Ubajara, São Francisco do Piauí, Monte Alegre do Piauí, Sigefredo Pacheco, Lagoa Alegre, Agricolândia, Padre Marcos, Morro Cabeça no Tempo, Viçosa do Ceará, Caldeirão Grande do Piauí, Casa Nova, Jaicós, Francinópolis, Carnaubal, Ribeiro Gonçalves, Nazária, Monsenhor Gil, Fronteiras, Água Branca, Buriti dos Lopes, Acauã, Alto Longá, Várzea Branca, Granja, Novo Oriente do Piauí, Francisco Ayres, Olho D'Água do Piauí, Vera Mendes, Betânia do Piauí, Cristino Castro, São José do Piauí, Madeiro, Sebastião Barros, Canavieira, Dirceu Arcoverde, Nossa Senhora de Nazaré, Paquetá, Cocal, Barreiras do Piauí, Domingos Mourão, Pedro II, Ilha Grande, Conceição do Canindé, Cocal dos Alves, Buritirama, Pau D'Arco do Piauí, Pimenteiras, São Bernardo, Palmeirais, Tanque do Piauí, Nova Santa Rita, Batalha, Castelo do Piauí, Tianguá, Caxias, Brejo do Piauí, Sussuapara, Anísio de Abreu, São João da Serra, Timon, Massapê do Piauí, Jardim do Mulato, Marcolândia, Murici dos Portelas, São Félix do Piauí, Ipiranga do Piauí, São Francisco do Maranhão, Capitão de Campos, Bonfim do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Macedo, Campo Alegre de Lourdes, São Benedito, Porto, Coelho Neto, Poranga, Joca Marques, Campo Grande do Piauí, Canto do Buriti, Vila Nova do Piauí, Remanso, São Julião, Guadalupe, São José do Peixe, Mansidão, Simões, Boqueirão do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, Araioses, Palmeira do Piauí, Pilão Arcado, Manoel Emídio, Picos, Buriti, Prata do Piauí, Miguel Leão, Crateús, Flores do Piauí, São Gonçalo do Piauí, João Costa, Santa Cruz do Piauí, Campo Largo do Piauí, Parnarama, Loreto, Corrente, Demerval Lobão, Angical do Piauí, São João do Arraial, Novo Santo Antônio. | 16-05-2024 | --- |
| 04397/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Rio Grande do Piauí. | 16-05-2024 | --- |
| 04396/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Bom Jesus. | 16-05-2024 | --- |
| 04395/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Coronel José Dias. | 16-05-2024 | --- |
| 04394/2024 | AIRTON BUBLITZ torna público que solicitou à SEMARH a Licença de Instalação, para Forragicultura Criação de bovinos e bubalinos, em regime extensivo ou semi-extensivo nos municípios de Redenção do Gurguéia, Monte Alegre do Piauí. | 16-05-2024 | --- |
| 04393/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Regularização de Desmatamento após Julho/2008, | 16-05-2024 | --- |
| 04392/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Antônio Almeida. | 16-05-2024 | --- |
| 04391/2024 | Celeo torna público que solicitou à SEMARH a Autorização Ambiental, para Instalação e operação de torres solarimétricas no município de Bom Princípio do Piauí. | 16-05-2024 | --- |
| 04390/2024 | DERPI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana no município de Piripiri. | 16-05-2024 | --- |
| 04389/2024 | SEDRAMER-PI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo no município de Bom Princípio do Piauí. | 16-05-2024 | --- |
| 04388/2024 | LUZ DA VIDA torna público que solicitou à SEMARH a Renovação de Licença de Operação, para Fabricação de sabões, detergentes e velas no município de Teresina. | 16-05-2024 | --- |
| 04387/2024 | GAS HOLANDA torna público que solicitou à SEMARH a Renovação de Licença de Operação para Transporte, para Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, exceto radioativo nos municípios de Oeiras, Teresina, Floriano, Picos. | 16-05-2024 | --- |
| 04386/2024 | IDEPI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo no município de José de Freitas. | 16-05-2024 | --- |
| 04384/2024 | PARNAIBA PROJETO SOLAR SPE LTDA torna público que solicitou à SEMARH a Licença Prévia, para Geração de energia a partir de fonte solar nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes. | 16-05-2024 | --- |
| 04382/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Liberação de Cadastro de Empreendimento no SINAFLOR, | 16-05-2024 | --- |
| 04381/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Liberação de Cadastro de Empreendimento no SINAFLOR, | 16-05-2024 | --- |
| 04380/2024 | SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo no município de Pedro Laurentino. | 16-05-2024 | --- |
| 04379/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Liberação de Cadastro de Empreendimento no SINAFLOR, | 16-05-2024 | --- |
| 04376/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Autuação, | 16-05-2024 | --- |
| 04375/2024 | POSTO SÃO RAIMUNDO 02 torna público que solicitou à SEMARH a Renovação de Licença de Operação, para Posto Revendedor (PR) de Combustíveis no município de Teresina. | 16-05-2024 | --- |
| 04374/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Liberação de Cadastro de Empreendimento no SINAFLOR, | 16-05-2024 | --- |
| 04373/2024 | MARLENE DO MONTE COSTA torna público que solicitou à SEMARH a Regularização de Poço Tubular, para Poço Tubular, coordenadas geográficas: 03°50'46.30" S / 42°15'11.90" O, sub-bacia Bacia do Longá, no município de Esperantina. | 16-05-2024 | --- |
| 04370/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Recuperação de Estrada Vicinal no município de Batalha. | 16-05-2024 | --- |
| 04369/2024 | SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo no município de Uruçuí. | 16-05-2024 | --- |
| 04368/2024 | SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo no município de Bertolínia. | 16-05-2024 | --- |
| 04365/2024 | JOSI BAST torna público que solicitou à SEMARH a Licença de Operação, para Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura) no município de Milton Brandão. | 15-05-2024 | --- |
| 04364/2024 | SBA torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Baixo Impacto Ambiental, para Construção de Infraestrutura de Estação Radiobase (ERB) para telefonia móvel no município de Redenção do Gurguéia. | 15-05-2024 | --- |
| 04363/2024 | Raimundo da Guia Correa de Souza torna público que solicitou à SEMARH a Licença Prévia, para Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura) Forragicultura Criação de bovinos e bubalinos, em regime extensivo ou semi-extensivo no município de Guadalupe. | 15-05-2024 | --- |
| 04362/2024 | Raimundo da Guia Correa de Souza torna público que solicitou à SEMARH a Licença de Operação de Regularização, para Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura) Forragicultura Criação de bovinos e bubalinos, em regime extensivo ou semi-extensivo no município de Guadalupe. | 15-05-2024 | --- |
| 04360/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Morro do Chapéu do Piauí. | 15-05-2024 | --- |
| 04359/2024 | NAZARIA DISTRIBUIDORA torna público que solicitou à SEMARH a Regularização de Poço Tubular, para Poço Tubular, coordenadas geográficas: 05°13'39.03" S / 42°45'01.04" O, sub-bacia Bacia do Poti, no município de Teresina. | 15-05-2024 | --- |
| 04358/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Barras. | 15-05-2024 | --- |
| 04356/2024 | None torna público que solicitou à SEMARH a Boleto Sinaflor ASV, | 15-05-2024 | --- |
| 04355/2024 | EQUATORIAL PIAUI torna público que solicitou à SEMARH a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, para Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica no município de Landri Sales. | 15-05-2024 | --- |
| Edital | Conteúdo | Data de Publicação | EIA/RIMA |
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| 04385/2024 | POSTO PAPALEGUAS torna público que recebeu da SEMARH a Licença de Operação para Transporte, para Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, exceto radioativo no município de Em todo o Estado. com validade até 29/05/2028. | 16-05-2024 | --- |
| 04383/2024 | M J BANDEIRA MOURA DA ROCHA LTDA torna público que recebeu da SEMARH a Renovação de Autorização e de Outorga de Direito de Uso, para coordenadas geográficas 04°24'41.05" S / 42°19'01.40" O, sub-bacia , no município de Cabeceiras do Piauí. com validade até 16/05/2027. | 16-05-2024 | --- |
| 04378/2024 | None torna público que recebeu da SEMARH a Autuação, com validade até 17/05/2024. | 16-05-2024 | --- |
| 04377/2024 | None torna público que recebeu da SEMARH a Autuação, com validade até 17/05/2024. | 16-05-2024 | --- |
| 04372/2024 | None torna público que recebeu da SEMARH a Autuação, com validade até 17/05/2024. | 16-05-2024 | --- |
| 04371/2024 | None torna público que recebeu da SEMARH a Autuação, com validade até 17/05/2024. | 16-05-2024 | --- |
| 08221/2023 | Ana Cristina Altenburger Chavenco torna público que recebeu da SEMARH a Regularização de Poço Tubular, para coordenadas geográficas 08°36'40.48" S / 45°35'02.70" O, sub-bacia , no município de Santa Filomena. com validade até 16/05/2027. | 15-05-2024 | --- |