Foi divulgado no Diário Oficial do Governo do Piauí a classificação atualizada dos municípios piauienses certificados com o Selo Ambiental 2022, uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), que promove ações ambientais nos municípios do Estado. Com a certificação, as cidades obtêm adesão ao ICMS Ecológico, que tem por princípio premiar e compensar os municípios piauienses que investem e trabalham na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme a Lei nº 5.813/2008. Confira a lista completa de classificação clicando aqui.

“O Selo Ambiental consiste numa importante ferramenta de aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, na relação Estado-município”, afirma o secretário da SEMAR-PI, Daniel Oliveira. Ao longo de 2023, vamos aperfeiçoar esse modelo para dar mais efetividade ao processo de classificação e torná-lo mais adequado à realidade das cidades piauienses”, conclui.

Em 2022, 192 municípios se inscreveram no edital, o que representa um aumento de 17% no número de inscrições em comparação à edição anterior, quando 164 cidades foram inscritas. O número de municípios certificados também avançou, em números proporcionais e absolutos: foi de 78, em 2021, para 181 no último ano. O aumento na quantidade de municípios contemplados foi de 132%. Do total de inscritos em 2022, 94,2% foram certificados.

Para a certificação dos municípios, foram consideradas as informações relativas ao ano imediatamente anterior ao da apuração - 2021 - até o último dia útil legal de postulação. A classificação é dividida nas categorias A, B e C, de acordo com o cumprimento de pelo menos seis dos nove critérios estabelecidos no edital. No Selo Ambiental categoria A, se enquadram os municípios que atendem, no mínimo, seis critérios de elegibilidade; na categoria B, estão aqueles que cumprem pelo menos quatro critérios de elegibilidade; e na categoria C, pelo menos três critérios. As regras são estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.

Os nove critérios estabelecidos, divididos em itens específicos, são: gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução do índice de desmatamento; redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação e mitigação das fontes de poluição; controle de edificações irregulares; unidades de conservação ambiental; legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

A auditoria de certificação é de responsabilidade exclusiva da SEMAR-PI, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), que é composta por Auditores Fiscais Ambientais. Renato Nogueira, coordenador da Comissão, destaca que essa edição do Selo Ambiental passou por pequenas modificações, com o fim de tornar o processo mais objetivo e eficiente.