394 famílias dos Assentamentos Fazenda Soares, Recanto de Santo Antônio e Mundo Novo, em Teresina, recebem hoje (13) o registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A entrega dos títulos foi feita pela governadora Regina Sousa, pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Marçal e pelo Diretor do o Instituto de Terras – Interpi, Chico Lucas. O evento ocorreu na associação dos produtores rurais do Povoado Fazenda Soares, Rodovia PI 112, na zona rural de Teresina.

O Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marçal explica como é feito esse trabalho. “Semar e Interpi estão sempre em parceria para realização desta ação. O Interpi inicia fazendo o levantamento georreferenciado e o cadastramento das famílias dos pequenos agricultores ocupantes, para a posterior abertura dos trâmites de processos administrativos de regularização fundiária individuais. Ao fim, as exigências legais sendo cumpridas, é emitido título de transferência de terras. A Semar, alinhada ao CGEO, é quem emite os Cadastros Ambientais Rurais para todos os beneficiários titulados”, explica o Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marçal.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental da terra. Mais especificamente, 284 famílias do Assentamento Fazenda Soares foram beneficiadas com títulos de doação de terras. No Assentamento Recanto de Santo Antônio foram 77 títulos e no Assentamento Mundo Novo, 33 títulos.

O CAR é um registro público de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra informações ambientais das propriedades rurais referentes a Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, florestas, remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas. A partir destas informações se consegue controlar, monitorar e fazer o planejamento ambiental, econômico das propriedades rurais.

O Cadastro Ambiental possui o objetivo de incluir algumas informações importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.

Possuir o título do CAR permite que o agricultor tenha acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Essa declaração facilita o acesso à linhas de crédito voltado para agricultores familiares. O CAR também é necessário para o licenciamento ambiental. Ter o título do CAR facilita o acesso a linhas de crédito rural, fortalece a agricultura familiar e a cidadania das populações que moram em áreas mais remotas”, destaca o Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marçal.

Sobre o Centro de Geotecnologia (CGEO)

O Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental (CGEO) é um órgão criado para dar suporte técnico e geotecnológico a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi).