A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), informa que para ter acesso aos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) protocolados no órgão, basta que o interessado acesse o link http://www.semar.pi.gov.br/core/processos/ou seguir o seguinte fluxo: SERVIÇOS >> PUBLICAÇÕES DE PROCESSOS >> Clica no nome RIMA.

RIMA

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório do estudo de impacto ambiental. Portanto, a característica do RIMA é a reflexão das conclusões do estudo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo o mais objetivo e compreensível possível para toda a população.

Sendo assim, o EIA/RIMA é um documento técnico que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região, constando os pontos favoráveis e negativos do meio físico, biótico e socioeconômico, atendendo as exigências da Lei 1.356 de 1988. A diferença entre eles é que, enquanto o EIA contém informações consideradas sigilosas sobre a atividade a ser desempenhada, o RIMA é de acesso público, contendo mapas, gráficos e textos descrevendo as consequências ambientais do projeto.

O EIA/RIMA tem como objetivo monitorar a atuação de grandes negócios e assegurar uma atuação cautelosa e preventiva em relação à legislação específica, e sua não observância por ocasionar a aplicação de sanções e multas.

“É dever de todo cidadão consciente o respeito e o cuidado ao meio ambiente”, disse o Gerente de Licenciamento da Semar, Felipe Gomes.