EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO - SRN HOLDING

A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos – SEMAR, vem a público esclarecer que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao licenciamento ambiental da atividade de produção de concentrado premium de minério de ferro a ser explorado nos municípios de São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde, São Lourenço do Piauí e Bonfim do Piauí sob a responsabilidade da empresa SRN HOLDING S/A, publicado no sítio eletrônico da SEMAR em 23/11/2022 não diz respeito ao documento aprovado, previamente, por esta SEMAR, para ser objeto de discussão em audiência pública, sendo que o estudo mais recente, contendo informações complementares exigidas por este órgão ambiental, mormente, o reconhecimento do território quilombola Lagoas (vide páginas 32, 34 e 35) sobreposto parcialmente pela Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento minerário, estará publicado na presente data. Com efeito, fica reestabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, durante o qual esta Secretaria receberá requerimentos para realização de nova(s) Audiência(s) Pública, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 009/1987. Para tanto, em atendimento ao disposto no art. 11, da Resolução CONAMA nº 001/86, torna público que se encontra a disposição para consulta, cópia do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, datado em agosto/2021, contendo as informações mais atualizadas, em meio digital no sítio eletrônico da SEMAR/PI – http://www.semar.pi.gov.br/editais/, e em meio impresso na sede da SEMAR/PI, situada na Avenida Odilon Araújo, Cristo Rei, 1035, na cidade de Teresina/PI. Ademais, a SEMAR informa ainda que foi determinado ao empreendedor, por meio do Ofício GL/SEMAR nº 080/2022, que ele disponibilizasse vias físicas do RIMA nas sedes das prefeituras municipais de São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde, São Lourenço do Piauí e Bonfim do Piauí.