Na última sexta-feira (27), o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (CONFAUNA) realizou a 1ª Reunião Ordinária, no Centro de Educação Ambiental (CEA). A pauta da reunião foi a aprovação, com a contribuição dos conselheiros, do Regimento Interno do Conselho, criado pela Lei Estadual nº 8.101, de 14 de julho de 2023. Na ocasião, 22 pessoas marcaram presença.

Para a avaliação e aprovação, os conselheiros presentes debateram e leram toda a minuta do Regimento para estabelecer os procedimentos, deveres e ritos para funcionamento do CONFAUNA. O Conselho foi instituído pela Lei Estadual nº 8101, de 14 de julho de 2023, e atende à meta 9 do programa de compromissos do Governo, o ECO Piauí, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Além disso, atua como importante instrumento na articulação integrada entre as instituições que atuam na defesa dos direitos dos animais. 

O Confauna é composto por três representantes da sociedade civil e seus suplentes, que atendam à pertinência temática com as questões ambientais, e quatro representantes de ONGS ambientalistas e seus suplentes, que atendam ao critério de pertinência temática com as questões ambientais, em funcionamento há mais de dois anos no Piauí.

“O regimento interno aprovado estabelecerá as rotinas de funcionamento, as atribuições dos componentes, dentre outras exposições. Nessa primeira sessão recebemos muitas contribuições”, destacou Danielle Melo, gerente da Fauna e auditora fiscal ambiental da Semarh. “Por meio dessas agendas, a estrutura do Confauna tem sido fortalecida para iniciar as deliberações sobre proteção dos animais no Piauí”, completou. 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de novembro, para a discussão da minuta da política de proteção da fauna e animais domésticos do estado do Piauí. Mas antes dessa agenda, no dia 10 de novembro, será realizada a Reunião Extraordinária, para finalizar à leitura da redação do Regimento Interno.