Instituir a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos é um compromisso de gestão do Governo do Piauí, executado pela Secretaria Estadual de Meio de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Esse trabalho é previsto no programa de compromissos sob coordenação da pasta, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí. E em atendimento a um dos compromissos do plano, a Semarh criou este ano, por meio da Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio), o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna), por meio da Lei Estadual nº 8101, de 14 de julho de 2023.

"Instituir, com participação ativa da sociedade, a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos". É o que prevê o compromisso nº 7 do plano do Governo Rafael Fonteles, sob coordenação da Semarh.

“Essa iniciativa foi uma medida significativa e concreta que o Governo Rafael Fonteles tomou, em seu primeiro ano de gestão, para o avanço do trabalho em prol da causa e do direito animal”, frisou o gestor. “O Confauna vem para fortalecer a política e a causa animal e garantir um olhar mais sensível e aprimorar nosso trabalho em prol dos direitos dos animais”, completou Daniel Oliveira.

Jurema Chaves, da diretoria da DCBio, enfatiza a importante atuação do Confauna. “Com a criação do Conselho, passamos a garantir a articulação integrada entre as instituições que atuam na defesa dos direitos dos animais e avançamos na concretização da nossa política estadual de defesa dos animais silvestres e domésticos. Esse é um compromisso do governador Rafael Fonteles e do secretário Daniel Oliveira, para criar uma política positiva e eficaz para a causa animal”, disse.

Para a criação do Confauna, foi realizada a seleção de conselheiros, por meio do Edital de Chamamento Público nº 15/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de setembro de 2023. Foram selecionados três representantes da sociedade civil e seus suplentes, que atendem à pertinência temática com as questões ambientais; quatro representantes de ONGS ambientalistas e seus suplentes, que atendem ao critério de pertinência temática com as questões ambientais e/ou ações de proteção animal, instituído há mais de dois anos no Piauí.

A posse dos Conselheiros do Confauna, aconteceu no dia 4 de outubro, data em que se comemora o Dia de São Francisco, padroeiro dos animais e do meio ambiente. O evento foi aberto ao público e aconteceu no auditório do Centro de Educação Ambiental (CEA). A primeira reunião ordinária aconteceu no dia 24 de outubro e teve como pauta a aprovação do Regimento Interno. Na segunda reunião ordinária, no dia 10 de novembro, foi iniciada a discussão sobre a minuta da Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos, sendo finalizada no dia 28 de novembro, em reunião extraordinária.

A contribuição dos Conselheiros tem sido extremamente valiosa para o avanço do trabalho de preservação da biodiversidade e fortalecimento do direito dos animais no Piauí, possibilitando a elaboração de um projeto de lei, com texto moderno e consoante com a demanda da importante e atual política pública.

Os próximos passos incluem o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), consolidando assim o compromisso governamental na proteção de animais domésticos e silvestres.