Lançado pelo governador Rafael Fonteles em 5 de junho de 2023, Dia Mundial do Meio Ambiente, o ECO Piauí é o maior programa de fortalecimento da gestão da sustentabilidade ambiental no Estado, coordenado e executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Conta com 14 compromissos de gestão distribuídos em quatro eixos de atuação: Piauí no Clima, Bio Piauí, Hidro Piauí e Sustenta Piauí. O investimento total para a execução das ações previstas no programa é de R$ 47 milhões. Só em 2023 a pasta cumpriu 4 compromissos, ou seja, 28% do plano.

“Essa foi mais uma ação inédita pela pauta ambiental no nosso Estado, com ações bem planejadas, definidas e objetivas, além de um investimento significativo para que bons resultados sejam garantidos”, destacou Daniel Oliveira, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “O primeiro ano de gestão já apresentou um saldo bastante positivo: 4 compromissos cumpridos, de 14. E os próximos três anos serão marcados por mais avanços notáveis na preservação do Meio Ambiente. O trabalho apenas começou!”, completou.

Entre as ações do programa estão, políticas de reflorestamento com plantio de 4 milhões de mudas, fortalecimento da fiscalização ambiental, castração gratuita de pets por meio de veículo e educação ambiental nos órgãos do Governo. O eixo Piauí no clima dialoga sobre as mudanças climáticas, enquanto o Bio Piauí trabalha a biodiversidade e a proteção da fauna e da flora. O Hidro Piauí tem como foco a proteção das nascentes dos rios que cortam o estado. E, por fim, o Sustenta Piauí avança numa agenda da administração pública, tratando com todos os órgãos dos mais diversos poderes e instituições.

Dos compromissos do ECO Piauí, os quatros já foram cumpridos pela Semarh foram:

Nº 03: Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto Nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto n º16.445, de 26/02/2016) e de regulamentação do ICMS Ecológico (Lei Nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008);

Nº 05: Regulamentar a política estadual de educação ambiental (Lei Nº 6565, de 30/07/2014) para a implementação da necessária sinergia entre a Semarh e a Seduc;

Nº 06: Revitalizar os Conselhos de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;

Nº 08: Criar a Coordenação Estadual de proteção e defesa dos animais.

Ainda na solenidade de lançamento do Programa, que aconteceu no Palácio de Karnak, Rafael Fonteles formalizou a entrega de 11 veículos, dentre eles, o Piauí Pet Castramóvel, e de 14 drones adquiridos com investimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Esses investimentos, dentre outros, possibilitaram resultados notáveis do trabalho da pasta em 2023. Por meio do veículo utilizado no projeto Piauí Pet Castramóvel, mais de 300 animais foram castrados este ano e cerca de 1.500 cadastrados para serem atendidos. Os demais veículos, bem como os drones, fortaleceram o trabalho da Diretoria de Fiscalização, o que rsultou da diminuição do desmatamento ilegal no Piauí em 52,21%.

O Programa PRO Verde também foi destaque do ECO Piauí em 2023, com a meta ousada de plantio de 4 milhões de mudas nativas e frutíferas até 2026.

Rochelle Martins, consultora de Planejamento e Gestão da Semarh é a responsável pelo alinhamento do órgão à Secretaria de Planejamento (Seplan) e destaca a importância do ECO Piauí como uma medida de compromisso com as políticas públicas do Estado. “A implantação da governança desses compromissos se deu por meio do auxílio da Seplan, com consultoria contratada da Falconi. Tudo teve início com a produção de plano de ação, por cada diretor da Semarh responsável por compromissos de gestão. E cada plano foi desenvolvido de modo a contemplar todas fases, calendário, responsabilidades, entregas e indicadores de cada compromisso”, explica Rochelle.

A consultora frisa que desde abril de 2023 a pasta realiza reuniões periódicas de monitoramento e acompanhamento desses resultados. “Esse tipo de governança tem garantido à Semarh o êxito em suas ações, como temos observamos. Hoje, somos uma das Secretaria com o maior quantitativo de compromissos eh e também é uma das das secretarias de governo que vai se entregou o resultado porque hoje a gente já tem quatro compromissos concluídos e temos mais um compromisso em conclusão que está dependendo apenas da Assembleia Legislativa que é a aprovação da política pública sobre animais silvestres e animais domésticos. Então a gente considera que a semana o ano de dois mil e três teve um êxito grande em relação aos compromissos de governo do governador Rafael Fonteles e que essa essa esse resultado ele só se deu em razão de um monitoramento e uma governança em cima desses compromissos que garantia com que cada gestor de compromisso conseguisse avançar nos seus resultados

Confira os 14 compromissos de gestão do Governo do Piauí coordenados pela Semarh:

Fortalecer a Política Estadual sobre a Mudança do Clima e Combate à Pobreza (Lei Estadual Nº 6.140, de 06/12/2011) envolvendo o poder público e a sociedade civil, por intermédio do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza (Decreto Nº 12.613, de 04/06/2007).

Elaborar e executar planos de conservação de nascentes e rios.

Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto Nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto nº 16.445, de 26/02/2016) e de regulamentação do ICMS Ecológico (Lei Nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008).

Atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (definir o uso prioritário das águas e as principais obras de infraestrutura hídrica).

Regulamentar a política estadual de educação ambiental (Lei Nº 6565, de 30/07/2014) para a implementação da necessária sinergia entre a SEMARH e a SEDUC.

Revitalizar os Conselhos de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.

Instituir, com participação ativa da sociedade, a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Criar a Coordenação Estadual de proteção e defesa dos animais.

Realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Cerrado do Piauí (definir áreas prioritárias para a produção e para a conservação/preservação).

Combater o desmatamento ilegal, os incêndios florestais e recuperar as áreas degradadas, com meta anual de plantio de árvores.

Investir em tecnologias que permitam o monitoramento e a previsão de eventos climáticos extremos (instrumentos meteorológicos e de segurança de barragens).

Aumentar a proteção das Unidades de Conservação existentes e ampliar as áreas protegidas de responsabilidade do Estado.

Revitalizar o Núcleo de Pesquisa para Recuperação de Áreas Degradadas - NUPERADE, em Gilbués, e atualizar o Plano Estadual de Combate à Desertificação.

Executar o Programa PRO Verde Piauí, conforme Decreto Estadual.