O Governo do Piauí, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), torna público o resultado preliminar do processo de Certificação Ambiental dos municípios piauienses - Selo Ambiental, para concessão dos recursos do ICMS Ecológico. Confira o resultado e o novo cronograma do processo de certificação na aba “Editais > ICMS Ecológico”, ou clicando aqui. Ainda cabe recurso administrativo do resultado preliminar.

O Selo Ambiental é um instrumento de certificação emitido anualmente pela Semarh, concedido aos municípios que estejam desenvolvendo ações e políticas de desenvolvimento da gestão ambiental no âmbito municipal. Com o Selo, os municípios têm direito aos recursos do ICMS Ecológico, importante fonte de receita para a gestão local através de transferências constitucionais do ICMS arrecadado no Estado.

Segundo a Auditora Fiscal Ambiental, Leila Freire, Leila Freire, o processo de certificação ambiental do ano de 2023 passou por um processo de aperfeiçoamento significativo que promoveu uma maior eficiência ao processo. “Desde a realização de consulta pública que contribuíram para o aprimoramento normativo do processo, e também, a realização das vistorias, que acontece pela primeira vez, de constatação para averiguação da efetivação das ações de proteção ambiental nos municípios”, destaca Leila Freire.