Nesta quarta-feira (09/11), o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental – CGEO beneficiou pequenos agricultores dos municípios de Passagem Franca e Barro Duro com a entrega de Cadastros Ambientais Rurais – CAR. Ao todo foram beneficiadas 16 famílias dos assentamentos estaduais Saguim e Coqueiro.

O CAR é um instrumento definido em âmbito nacional pelo Código Florestal com o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais no país, integrando as informações ambientais em uma base de dados para viabilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais e garantir o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil.

O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental do território que leva uma série de benefícios à população, como acesso a políticas públicas, crédito rural e direitos como aposentadoria. Pela legislação, as informações contidas no CAR são autodeclaratórias e após a realização do cadastro, devem ser submetidas à avaliação da Semar.

Durante a solenidade houve ainda a entrega dos títulos de propriedade definitiva de terras pelo Interpi. As famílias receberam os documentos na modalidade doação, de acordo com a lei 79.444.

Os imóveis rurais foram adquiridos pelo Governo do Estado para assentar famílias de trabalhadores rurais da agricultura familiar que produzem arroz, fava, feijão e milho. O assentamento Saguim possui uma área total de 883,2509 hectares e o assentamento Coqueiro de 537,8610 hectares.

Sobre o Centro de Geotecnologia (CGEO)

Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental (CGEO) é um órgão criado para dar suporte técnico e geotecnológico à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí e ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

O CAR é realizado pelo CGEO e concentra todas as atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural. “Atualmente, o Piauí já possui mais de 209 mil cadastros na base oficial”, ressalta a diretora do Centro de Geotecnologia, Grattyelle Teles.

Com a recente chegada de novos veículos por meio de convênio com o Banco Mundial, as ações de cadastramento devem ser expandidas e mais comunidades serão beneficiadas pela ação.