A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semar), torna público o recebimento do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA sobre o empreendimento “COMPLEXO FOTOVOLTAICO SÃO JOÃO DO PIAUÍ", sob a responsabilidade da empresa PACTO GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, a ser implantado no município de São João do Piauí.

O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA sobre o empreendimento compõe o licenciamento ambiental que atende a legislação ambiental pertinente.

A Semar também informa que o público tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação (05 de janeiro de 2022), para solicitação de realização da audiência pública, conforme previsto no §2º, Art. 2º, da Resolução CONAMA nº 009/1987.

Para tanto, em atendimento ao disposto no art. 11 da Resolução CONAMA nº 001/86, torna público que se encontra a disposição para consulta, cópia do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do referido empreendimento, no seguinte link http://www.semar.pi.gov.br/editais/