Sádia Castro entrega 148 registros de Cadastro Ambiental Rural em Piracuruca

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sádia Castro, entrega hoje (21) 148 registros do Cadastro Ambiental Rural - CAR nos assentamentos Saco Monte Belo, Santa Rita e Araçás, localizados no município de Piracuruca.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, dos remanescentes de vegetação nativa e das posses rurais do país.

A inscrição no CAR é pré requisito para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, dando segurança jurídica ao produtor e garantindo a preservação do meio ambiente.

" O CAR possibilita, além da regularização jurídica da propriedade, o planejamento econômico e ambiental do uso e ocupação do imóvel rural. Garante, ainda, acesso ao crédito agrícola, a Declaração de Aptidão (DAP) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), facilitando a obtenção de licenças ambientais e regularização da propriedade nos cartórios", destaca a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro.

A regularização da propriedade da terra e o desenvolvimento rural são prioridades do Governo do Estado e integram a estrutura regimental da Semar.

O Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental - CGEO presta suporte técnico a Semar e ao Instituto de Terras- Interpi,

contribuindo com a preparação do CAR das propriedades do Estado em fase de titulação para pequenos agricultores.

"A equipe de consultores do CGEO utiliza os dados cadastrais dos proprietários residentes nos assentamentos e a delimitação georreferenciada de cada lote, fornecidos pelo Interpi. Fazemos uso de imagens de satélites e vistoria de campo para realizar o mapeamento das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais", destaca o consultor do Cgeo, Danilo Lopes.

Após essa checagem é emitido o registro das áreas com segurança e oferecido apoio técnico para a recomposição da vegetação. Atualmente, em virtude da pandemia da COVID-19, as vistorias presenciais estão suspensas e as atividades de campo estão ocorrendo de forma remota, através do uso de imagens de satélites. Surgindo alguma dúvida ou pendência serão realizadas vistorias logo que se restabeleça as atividades normais e caso seja necessário, será realizado a retificação do CAR.

 
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