A Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro, e a Coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (CADAM), Cândida Macedo, reuniram-se nesta segunda-feira (29/06), com a equipe responsável pela confecção do novo edital do ICMS ecológico. A equipe técnica formada por auditores fiscais ambientais da pasta vem trabalhando no novo edital que deverá ser lançado em breve.

O ICMS Ecológico, imposto que beneficia municípios por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.

O art. 3° da Lei 5.813/08, dispõe que “dos 25% constitucionais, do produto de arrecadação do ICMS, bem como de seus acréscimos legais, 5% constituirá o ICMS Ecológico”. Desse modo, ficou estabelecida a exata parcela de ICMS pertencente aos municípios piauienses que seria repartida segundo critérios ambientais, na forma do art. 158, IV, da Constituição Federal de 1988, como uma forma de prêmio: os municípios que conquistarem o selo ambiental da categoria “A”, receberão 2% dos recursos; os da categoria “B”, 1,65%; já os da categoria “C” receberão 1,35% das receitas do ICMS Ecológico.