A Gerência de Fiscalização da SEMAR através do Núcleo de Gestão Estadual de Fauna lança cartilha com instruções voltada aos interessados na criação amadora de pássaros nativos.

O objetivo da cartilha é orientar em relação a documentação exigida e aos trâmites a serem percorridos, dando mais agilidade e evitando a grande quantidade de complementações que normalmente se fazem, prolongando ainda mais o tempo de atendimento aos pedidos.

Conforme Instrução Normativa do IBAMA nº 10/2011 a criação amadora de passeriformes se caracteriza pela absoluta impossibilidade de comercialização de pássaros, sendo permitida apenas a participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores inscritos no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

É através do SisPass que são concedidas as licenças de criação amadora sendo válido destacar que não é permitido nem viabilizado a regularização de pássaros capturados na natureza, ou que, não possuam origem legal comprovada.

Importante ressaltar ainda, que a licença de criador tem validade de um ano a contar da data de homologação, vencendo sempre no dia 31 de julho do ano vigente.

Como são diversos os tipos de solicitações e para cada caso são necessários documentos específicos. A cartilha estará disponível para download no menu cartilhas do site da SEMAR .