SEMAR divulga resultado do ICMS ecológico 2021
Os munícípios têm até o dia 22/09/2021 para recorrerem do resultado
SEMAR publica, hoje, o resultado da segunda instância do ICMS ecológico 2021. Os Munícipios que desejarem recorrer do resultado obtido nesta divulgação podem, ainda, entrar com recurso junto à comissão formada pelos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Seguindo o cronograma do Edital de Habilitação e Classificação para a Certificação no Selo Ambiental 2021, o prazo para os Municípios impetrarem recurso do junto à CTPLA- Câmara Técnica Permanente de Licenciamento Ambiental é até o dia 22/09/2021. Os recursos devem ser protocolados presencialmente na sede da SEMAR, situada na Av. Odilon Araújo, 1035 - Piçarra, Teresina-PI, durante o horário de expediente.
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