Semar entrega 380 recibos do Cadastro Ambiental Rural em Alto Longá
Na segunda-feira (16), o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marçal, e a Governadora do Piauí, Regina Sousa, realizaram a entrega de 380 recibos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no assentamento Invejada, na zona rural do município de Alto Longá
O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do território que leva uma série de benefícios à população, como acesso a políticas públicas, crédito rural e direitos como aposentadoria. Pela legislação, as informações contidas no documento são auto declaratórias e após a realização do cadastro, devem ser submetidas à avaliação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar).
A Semar atua no apoio e planejamento das consultas públicas junto à comunidade, contribuindo ainda na avaliação dos produtos e no atendimento ao público presencial e via e-mail para dúvidas e requerimentos relativos ao CAR.
O Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marçal, destaca que o CAR proporcionou um importante avanço na regularização ambiental da propriedade rural no Brasil, dando segurança jurídica ao produtor, além de garantir a preservação do meio ambiente. “O CAR é um registro obrigatório e os seus benefícios vão além da regularização jurídica da propriedade: envolve o planejamento econômico e ambiental do uso e ocupação do imóvel rural; garante ao proprietário acesso a crédito agrícola, com limite maior e taxas de juros menores, e garante a isenção de impostos para insumos e equipamentos destinados aos processos de manutenção das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal”, finaliza o gestor.
Aliado aos títulos do CAR, o presidente do Interpi, Chico Lucas, entregou títulos de posse de terra na comunidade Pernambuquinho, também no município de Alto Longá. Ao todo, 380 títulos beneficiaram 190 famílias da região.