A Auditora Fiscal da Semar e Coordenadora Estadual do Gerenciamento Costeiro no Piauí, Tânia Nolêto, participará, em Recife, da Capacitação Estadual em Gestão de Orlas e Praias. O evento, que acontece nos dias 14 e 15 de agosto, busca aperfeiçoar a gestão dos espaços costeiros e elucidar questões relacionadas à transferência da gestão de praias aos municípios.

Com a transferência da gestão de praias aos municípios a expectativa é que haja mais autonomia e celeridade na gestão da orla, passando ao município a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias. A transferência foi instituída pela Portaria 113/2017, que regulamentou a possibilidade de transferência de gestão de orlas e praias aos municípios, autorizada pelo art. 14 da Lei 13.240/2015.

O primeiro dia de evento será dedicado ao Termo de Adesão à Gestão de Praias. “Essa capacitação cria um ambiente propício ao intercâmbio de experiências e boas práticas, integrando os setores públicos e privado atuantes no Estado, já que participam desse evento órgãos das esferas federal, estadual e municipal com atribuições no território”, explica Tânia Nolêto.

A Capacitação Estadual em Gestão de Orlas e Praias é uma realização da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União junto ao Ministério Público Federal, com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), Ministérios do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Regional, IBAMA e Marinha do Brasil, com espaço também para a iniciativa privada.