O Programa de Modernização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí- Semar é um projeto institucional que consolida um processo de melhorias e avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado. Além de significar um largo e definitivo avanço rumo a agilização e transparência na execução da política pública ambiental, ele conjuga com firmeza o alinhamento entre o crescimento econômico e a sustentabilidade. O Piauí, até então, era um dos últimos do País que, ainda não realizava os procedimentos de licenciamento e demais serviços ambientais de forma eletrônica.

“Decidimos que quatro eixos, principais, deveriam nortear esse movimento – a revisão das normativas, a elaboração do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA, aliado a um estreitamento da comunicação com nosso público interno e externo, a integração dos fluxos dos procedimentos e a reformulação do site, tornando-o mais informativo, transparente, ágil e fácil de navegar. O resultado foi a concretização deste programa que representa um marco histórico na política pública ambiental piauiense”, explica a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro.

Sádia Castro, enfatiza, ainda, que “ao organizar e dar agilidade aos processos da Semar, o Piauí torna-se mais atrativo para investimentos futuros, sendo então beneficiado com incremento de recursos, aumento de arrecadação e geração de empregos”.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente e por meio de seus processos e procedimentos busca-se preservar os recursos naturais, mitigar os impactos e assegurar as melhores condições de viabilidade dos empreendimentos com adoção de tecnologias e segurança ambiental, garantindo, consequentemente, a preservação ambiental e a qualidade de vida das pessoas.

O SIGA é, portanto, o sistema que trará a eficiência ambiental não só nos processos de licenciamento, mas também na gestão de recursos hídricos, manejo de fauna e flora e demais serviços ambientais da competência do Órgão estadual. Nesse caminho, a Semar, pela via digital, irá realizar cerca de 39 tipos de licenças para 333 diferentes atividades passíveis de licenciamento ambiental; incluindo 17 finalidades de uso de água, serviços voltados ao uso de recursos florestais, autorização de queima controlada, criação amadora de passeriformes e todos os tipos de renovação de licenças, outorgas e fiscalização - tudo isso em um ambiente digital, reduzindo o tempo de tramitação do processo, aumentando a transparência e oferecendo maior sustentabilidade nos procedimentos operacionalizados.

Outro serviço que também acontecerá de forma eletrônica é o concurso que beneficia os municípios com o selo ambiental e o premia com ICMS Ecológico as cidades que, efetivamente, executam boas práticas de proteção à natureza. Até a última versão do certame todo o procedimento foi realizado com a entrega de documentos físicos, acarretando em um grande acúmulo de documentos, que, além de ocupar muito espaço físico, oferece um risco à saúde dos técnicos e analistas, principalmente, nesta época de pandemia. A partir de agora, finaliza-se a utilização de documentação em papel na Semar Piauí.

“O Programa de Modernização foi criado para garantir maior celeridade nos serviços prestados pela Semar, e, para isso acontecer, foi necessário revisar as normativas, otimizar o fluxo dos processos, aprimorar as ferramentas de comunicação com o público interno e externo e implantar sistemas informatizados, garantindo agilidade e segurança, mas sempre com o foco no respeito às regras ambientais”, diz Grattyelle Teles, Auditora Fiscal Ambiental da Semar e coordenadora da Comissão de Modernização.

De acordo com a Auditora Fiscal Ambiental, Catharina Teixeira, o novo sistema de licenciamento apresenta agilidade e transparência não só nas emissões das licenças, mas também no pós-licenciamento e no monitoramento de condicionantes. “Isso é uma novidade importante que vamos oferecer à sociedade. Vamos poder acompanhar e verificar digitalmente se os prazos foram cumpridos e se as ações recomendadas foram executadas. É mais garantia de sustentabilidade para o Estado e mais segurança jurídica para o empreendedor”, destaca a auditora.

O Programa de Modernização da Semar Piauí foi marcado pela revisão de seus marcos regulamentares, com a publicação da nova Resolução CONSEMA 33/2020, que traz atualizações importantes para o momento econômico do Piauí, configurado atualmente como um dos principais produtores de energias renováveis do País, sendo o quarto em produção de energia solar, tipo de atividade que o regramento estadual, até então, não contemplava. Também ficaram mais claras as atividades licenciáveis bem como a classificação, o porte e o potencial de cada tipo de empreendimento.

Foram publicadas também a Instrução Normativa (IN) 07/2021 que esclarece os fluxos processuais e substitui várias listas de documentos antes exigidos pelo órgão, que torna o procedimento mais enxuto, sem perder a segurança jurídica e ambiental.

Considerando, que entramos em um período de pandemia do Covid-19, foram também publicadas a Portaria 27/2020 e a Portaria 26/2021 sobre vistorias e audiências públicas remotas, como forma de respeitar as legislações nacionais, dando segurança sanitária aos autores envolvidos: auditores, empreendedores e comunidade.

Na IN 05/2020 foi estabelecido os encaminhamentos referentes à reposição florestal obrigatória, esclarecendo, ainda, sobre os procedimentos relativos à supressão vegetal.

Importante frisar ainda, a IN 04/2019, que normatiza sobre segurança de barragens, uma demanda de caráter nacional, sendo o Piauí um dos pioneiros a elaborar essa legislação.

DIFERENCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA SEMAR

O Programa de Modernização da Semar Piauí apresenta o diferencial de que todo o processo foi pensado, planejado e executado por uma equipe de Auditores Fiscais Ambientais do órgão junto aos técnicos de tecnologia da informação, ou seja, todo o programa foi elaborado por profissionais que dominam a legislação, sabem de licenciamento e conhecem o Piauí, uma mistura perfeita que resulta num sistema criado e implantado para atender a todas as especificidades técnicas das mais de 300 atividades e serviços prestados, tornando-o uma referência em potencial para a gestão ambiental digital do País.

“Tal objetivo se mostrou bastante audacioso no planejamento dos trabalhos e felizmente foi muito bem sucedido graças ao empenho e dedicação dos servidores do Órgão”, destaca a Secretária Sádia Castro.

EIXOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO PARA EFICIÊNCIA NA GESTÃO AMBIENTAL

O Programa de Modernização da Semar Piauí está fundamentado em quatro eixos integrados, são eles: eixo normativo; tecnologia da informação; comunicação e fluxos dos procedimentos.

No eixo comunicação reformulou-se o site oficial da Semar Piauí, permitindo o acesso às normativas utilizadas, além de um espaço próprio para comunicação com os cidadãos através do Fale Conosco. Mais destaque para as notícias institucionais, editais próprios publicados em aba específica e o canal de acesso ao Siga.

Referente aos fluxos dos procedimentos, o protocolo e o atendimento externo do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC foram reformulados e unificados, permitindo a geração de checklists; conferência prévia de documentos; validação de usuários; geração automática de boletos, entre outros serviços.

Quanto ao eixo tecnologia da informação, o ponto alto é o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos Siga - que tem como diretriz principal a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação e conservação ambiental. E, como pilares a simplicidade de manuseio, agilidade dos resultados e segurança técnica dos serviços.

SOBRE O SIGA

“Este projeto de transformação digital é uma expectativa de muitos anos dos técnicos da Semar. E desde 2019 nos reunimos para discutir resoluções e instruções normativas, procedimentos, como o de vistoria remota, iniciamos a digitalização dos processos físicos e enxergamos a necessidade da criação do novo site institucional servisse como suporte e vitrine para tudo isso”, destaca a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro.

A Auditora Fiscal Ambiental, Catharina Teixeira, explica que foi crucial para o alcance da implantação do SIGA a revisão normativa que estabelece o enquadramento de atividades licenciáveis e as informações de competência de cada licenciamento. E a publicação da Instrução Normativa n° 07/2021 que traz todo o fluxo e procedimentos dentro do licenciamento ambiental. “Além disso, vamos conseguir melhorar a nossa comunicação com os cidadãos que buscam nossos serviços. Cumprindo nosso papel de forma mais dinâmica, facilitando a nossa análise no acompanhamento técnico dos empreendimentos que protocolam seus estudos ambientais aqui” complementa a Auditora.

Para estreitar ainda mais a comunicação da Semar com seu público interno e externo foi reformulado o site oficial, tornando-o mais completo e informativo. O site passa a conter: formulário de contato, ferramentas de transparência, integrada com o SIGA, oferecendo informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gestão florestal, Documento de Origem Florestal (DOF), Certificado de origem do SISFAUNA, emissão de boletos, taxa de controle e fiscalização ambiental, legislações, boletim hidrometeorológico, protocolo online, licenciamento ambiental e checagem de todos os processos abertos e finalizados, como licenças emitidas e outorgas de uso da água.

“Com essa informatização vamos poder coletar, analisar e georreferenciar de forma bastante tecnológica os dados contidos nos processos de outorgas. Esse procedimento permitirá a criação de mapas, gráficos e estatísticas que são imprescindíveis para uma boa gestão dos recursos hídricos estaduais, bem como para a formulação de políticas públicas no tema”, enfatiza o Auditor Fiscal Ambiental, André Nogueira.

“Com a informatização a Semar Piauí vai conseguir canalizar sua energia com o que, de fato, importa: fazer gestão ambiental e de recursos hídricos de forma eficiente, ágil e com toda segurança jurídica”, ressalta a Auditora Fiscal Ambiental, Grattyelle Teles.