A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) com o objetivo de assegurar participação popular e informar, principalmente, quem habita ou desenvolve atividades em Ilha Grande e em Parnaíba, convida a todos para a Audiência Pública de exposição e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Complexo Eólico Delta 10.

Durante a Audiência são apresentadas as principais informações sobre o empreendimento, os reflexos e as características ambientais; além das intervenções propostas para implantação e as medidas de prevenção, atenuação e compensação ambiental.

O Complexo Eólico Delta 10 é um empreendimento da empresa Ômega Desenvolvimento de Energia, companhia de energia elétrica que prevê a instalação de 52 aerogeradores no litoral piauiense. A energia elétrica gerada pelo Complexo Eólico Delta 10 contribuirá para o atendimento da demanda por energia do país, abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte.

“O processo de licenciamento ambiental do Complexo Eólico Delta 10 é dividido em três etapas, cada uma delas resulta na emissão de uma licença específica. A primeira é a Licença Prévia, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autoriza o início da sua instalação; a segunda, a Licença de Instalação, que autoriza o início da instalação do empreendimento e, por último, a Licença de Operação, que autoriza o início da operação do empreendimento. Todas essas etapas tem o acompanhamento da equipe técnica da Semar”, explica Sádia Castro, Secretária de Estado de Meio Ambiente.

As principais diretrizes de licenciamento são definidas na Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), Resolução CONAMA nº 001/86, Resolução CONAMA nº 006/87, Resolução CONAMA nº 237/97, Lei Complementar nº 140/2011 e Lei 6.947/2017 (Lei Estadual de Licenciamento).

O estudo está disponível para consulta no site: www.semar.pi.gov.br, tendo ainda cópia impressa na Superintendência de Meio Ambiente da SEMAR/PI, situada à Rua 13 de Maio, nº 307, 4º andar, Centro/Norte, na cidade de Teresina/PI e na sede das Prefeituras Municipais de Parnaíba-PI e Ilha Grande-PI.

Serviço:
A Audiência Pública ocorrerá em Parnaíba-PI, no dia 15/08/2019 (quinta-feira), às 18:30h, no “Festa Pronta Hall”, Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 51, bairro de Fátima.