A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - Semar informa que foram publicadas 02 (duas) importantes instruções normativas sobre o licenciamento ambiental e florestal no Estado do Piauí:

a) Instrução Normativa nº 003, de 23 de junho de 2022: que dispõe sobre a localização da Reserva Legal e a instituição da Reserva Legal em Condomínio no Estado do Piauí, disciplina os procedimentos de sua proposição e análise junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. Acesse pelo link a seguir:

http://www.semar.pi.gov.br/wagtail/home_page/lista-de-documentos/anexos/

b) Instrução Normativa nº 004, de 27 de junho de 2022: que altera a Instrução Normativa nº 007, de 02 de março de 2021. Acesse pelo link abaixo:

http://www.semar.pi.gov.br/wagtail/home_page/lista-de-documentos/anexos/