A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, por meio da Gerência de Controle e Desenvolvimento Florestal, realizou nos dias 17 e 18 de novembro no Centro de Educação Ambiental, uma capacitação sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais -Sinaflor, contemplando os municípios de Teresina, Oeiras, Lagoa do Barro, São João do Piauí e São Félix do Piauí. O curso, ministrado pelo Auditor Fiscal Ambiental Josias Lucena, Coordenador de Controle das Autorizações Florestais, objetiva fornecer informações e orientações para que os municípios implementem efetivamente o Sinaflor no âmbito do processo de licenciamento ambiental municipal.

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do IBAMA. Foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Os órgãos municipais de meio ambiente devem utilizar a ferramenta a partir do fim do prazo de adesão estipulado pela Instrução Normativa Ibama nº 03 de 2020. Desta forma, a partir de 1º de fevereiro de 2021, qualquer solicitação de atividades que envolvam exploração florestal, deve ser realizada obrigatoriamente através do Sinaflor, salvo os casos excepcionais estabelecidos pelo Ibama.