A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos recebeu, em sua sede, os representantes da empresa Águas de Teresina SPE. A concessionária apresentou os esclarecimentos e a documentação comprobatória das suas alegações, conforme requisitada pela notificação administrativa expedida pela Semar.

A empresa argumentou que o início da operação do recebimento e tratamento de efluentes advindos de aterros de resíduos urbanos - objeto exclusivo da Autorização SMA n° 51/2020 - somente teve início em outubro do corrente ano e que se estrutura para apresentar os relatórios de monitoramento exigidos no documento expedido pela Semar, que continha a exigência da trimestralidade;

Água de Teresina ressalta que os laudos de análise de entrada e saída dos efluentes na ETE Pirajá serão juntados ao processo administrativo que originou aquele ato; que juntará comprovação da eficiência do tratamento na estrutura da ETE Pirajá, bem como toda a documentação exigida pelos técnicos presentes, em relação ao transporte e a recepção dos efluentes, quanto a sua natureza e proveniência, além de debater os parâmetros apontados no laudo requerido por pessoa particular e realizado pela empresa de laboratório, divulgado na mídia.

O relatório de resposta a notificação recebida, com fundamento em documentação técnica a ser apresentada pela ÁGUAS DE TERESINA SPE, deverá ser entregue na sede da SEMAR na próxima terça feira, dia 07/12/21 e será auditada por técnicos desta secretaria e socializada com as instituições envolvidas, de forma a possibilitar clareza, ciência e eventual contribuição com o procedimento de auditoria, conduzido por esta SEMAR.