A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (SEMARH), torna público que, em atendimento a legislação ambiental pertinente, a empresa NHAMANDU ENERGIA SPE S/A apresentou a esta Secretaria o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), relativo ao empreendimento denominado Complexo Fotovoltaico Nhamandu. Desse modo, em atendimento à Resolução CONAMA nº 009/1987, abre-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir desta data, para solicitação de audiência pública pelo Edital.

Confira o Edital de Audiência Pública e o Relatório de Impacto Ambiental clicando aqui.