Nesta sexta-feira (13) foi publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução n° 52 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), pelo Decreto Estadual nº 8.925/93 e pela Lei Complementar nº 140/2011 que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimento de hidrogênio verde no Piauí, se tornando o segundo Estado do país a regulamentar a normativa. A decisão garante segurança jurídica ao licenciamento ambiental de modo a tornar o Estado mais atrativo para investimentos.

Até então, o único Estado com normativo sobre licenciamento em hidrogênio verde no Brasil era o Ceará. Uma das principais vantagens do hidrogênio verde é a versatilidade de aplicações, já que ele pode ser usado em diversos setores, como o transportes, indústrias e em residências, com a geração de eletricidade. Já é considerado o combustível do futuro.

“A normativa da Semarh traz vantagens competitivas em relação ao processo de licenciamento, tornando mais atrativo o Estado do Piauí para receber investimentos de hidrogênio verde no Brasil", destacou Daniel Oliveira , secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. "Agora o Piauí avança com o procedimento mais moderno e seguro em termos ambientais e de investimentos”, ressalta.

De acordo com o Auditor Fiscal, Felipe Gomes, há formas do licenciamento obter avanços relevantes e ser mais atrativo à produção de hidrogênio verde no Estado. “Este avanço se refere ao fato de que a Resolução abrange, tanto a atividade de produção de Hidrogênio Verde, como de seus subprodutos, como o Metanol Verde. Além disso, a norma prever uma flexibilidade para emissão da primeira licença ambiental (Licença Prévia) quando o empreendimento estiver localizado em uma área de parcelamento do solo para fins industriais, já licenciada, tal como a Zona de Processamento para Exportação (ZPE); ou, para aqueles casos, em que o empreendimento ainda esteja em nível conceitual, com memorandos de entendimento firmados com o Governo Estadual, e que esteja em busca de investimentos. Finalmente, a norma também regulamenta aqueles empreendimentos que se iniciam como plantas de testes de viabilidade técnica e econômica, garantindo processos mais simples para estes casos.”, frisa.

O Piauí é o terceiro Estado com a maior produção de energia renovável do Brasil e possui potencial para se tornar um dos maiores produtores de hidrogênio verde do país. Além de produtos da indústria de energia renovável, como o hidrogênio verde, colaboram para uma possível transição energética, rumo a um movimento de descarbonização.