De forma a ampliar as discussões a respeito das questões ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) revitalizou neste ano de 2023, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), além da Comissão de Educação Ambiental (CIEA). Com isso, a pasta avançou ainda mais e cumpriu um dos compromissos previstos em seu programa ECO Piauí. A iniciativa faz parte do eixo Sustenta Piauí - um dos quatro eixos do programa - que visa avançar na agenda da administração pública, tratando com todos os órgãos dos mais diversos poderes e instituições.

Os conselhos fazem parte, respectivamente, dos Sistemas Estaduais de Meio Ambiente e de Gestão de Recursos Hídricos, coordenados pela Semarh, com o intuito de apoiar a implementação das políticas estaduais do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Educação Ambiental, além do caráter deliberativo e normativo.

A revitalização reestruturou os conselhos e atualizou a composição das organizações, além das instituições representativas que as compõem. Em 2023 foram implementadas mudanças e reformas administrativas no Estado, que refletiram na organização de algumas secretarias da administração direta.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira, também presidente dos conselhos, comenta a importância da reestruturação. “Traçamos metas para intensificar as ações da Semarh e os Conselhos foram revitalizados para haver de fato uma fiscalização. As propostas se alinham de acordo com os interesses de atuação”, ressalta.

As propostas previstas no compromisso nº 06, da gestão do Governo Rafael Fonteles e sob coordenação da Semarh, para a reestruturação e revitalização dos Conselhos e CIEA, foram as seguintes: i) atualização de todos os instrumentos normativos, compostos poelo Art. 70 da Política de Recursos Hídricos, Decretos que regulamentam o CONSEMA, CERH e CIEA, e os respectivos Regimentos Internos; ⁠ii) atualização das instituições governamentais e não governamentais que compõem o plenário dos Conselhos e CIEA; ⁠iii) nova formatação e composição das Câmaras Técnicas Permanentes dos dois Conselhos, sendo criadas duas novas Câmaras para cada e atualizadas as instituições componentes e; ⁠iv) elaboração e cumprimento de um calendário anual de reuniões.