A Secretaria de Meio do Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), participou de audiência sobre a transparência das informações ambientais.

Na oportunidade, foram mostrados os avanços já alcançados pela Secretaria, especialmente com a implantação do SIGA. Foram também pactuados novos acordos para que a Semar alcance o nível de transparência que for necessário para atender toda a legislação pertinente.

"Sabemos que ainda não estamos na situação adequada no que diz respeito à transparência, mas reconhecemos que já melhoramos bastante. Por exemplo, hoje damos publicidade a todos os pedidos de Licenciamento e Outorga de Uso da Água no momento em que são protocolados no sistema. Da mesma forma, quando tais pedidos são deferidos, também são emitidos os editais de concessões de dispensas, licenças e outorgas. E tudo isso de forma automática, no momento da protocolo e da emissão, respectivamente", pontua Daniel Marçal. "Mas, estamos trabalhando para cumprir integralmente todas as regras da devida transparência dos nossos atos", finaliza.

Os extratos dos pedidos e concessões de Licenciamento Ambiental e Outorga e os RIMA - Relatórios de Impacto Ambiental estão disponíveis ao público no site da Semar na opção Serviços > Publicações de Processos.

A audiência foi conduzida pela dra. Marina Rocha, juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC). A Semar representada pelo secretário do meio ambiente, Daniel Marçal, acompanhado do Superintendente de Meio Ambiente, Carlos Moura Fé, e da auditora fiscal ambiental Grattyelle Teles. O dr. Gabriel Oliveira representou a Procuradoria Geral do Estados (PGE) e o Dr. Cavalcante, procurador da república, participou representando o Ministério Público Federal (MPF).